Termos de Uso

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Antes de utilizar os serviços oferecidos pela OdontoWeb, leia atentamente os Termos de Uso a seguir para ficar ciente de seus direitos e obrigações legais em relação à IHS Licenciamento e Aluguel de Software Ltda e suas afiliadas e subsidiárias (individualmente e coletivamente, "OdontoWeb").

O presente termo de serviço caracteriza-se como contrato eletrônico e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Novo Código Civil, Lei nº 10.406/02), devendo observar também a legislação consumerista (Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor).

Ao cadastrar-se na OdontoWeb, o Usuário indica sua aceitação irrevogável destes Termos de Uso. O Usuário também concorda que qualquer indivíduo que utilizar sua conta na OdontoWeb em seu nome também respeitará os Termos de Uso. A OdontoWeb tem o direito de revisar os Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da OdontoWeb por parte dos usuários será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O Usuário poderá consultar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento pelo endereço: http://www.odontoweb.com.br/termodeuso.aspx

Para os serviços gratuitos, a OdontoWeb se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuá-los a qualquer momento, com ou sem notificação prévia aos Usuários. A OdontoWeb também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes do ou a todo o serviço sem notificação ou responsabilidade. Para os serviços pagos, a OdontoWeb enviará uma notificação prévia aos Usuários para avisar sobre mudanças, cancelamentos, ou descontinuidade dos serviços, observando sempre a continuidade da OdontoWeb até o final dos contratos já estabelecidos.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca e irretratável. A não aceitação ou violação dos Termos de Uso resultarão no cancelamento de seu cadastro na OdontoWeb.

1. Condições básicas para utilização dos serviços

Cadastros criados por robôs ou outros métodos automáticos detectados não serão aceitas e serão automaticamente canceladas.

O Usuário deve fornecer informações reais em sua ficha de cadastro.

O Usuário é o responsável pela segurança e manutenção do login/senha de sua conta . A OdontoWeb não pode e não será responsabilizado por qualquer tipo de perda ou dano causado pelo não cumprimento de sua responsabilidade de segurança.

O Usuário é o responsável pelos conteúdos criados e editados em seu cadastro, e também pelo compartilhamento desse conteúdo e também em sua página pública de divulgação do seu consultório/clínica.

O Usuário não pode utilizar a OdontoWeb para qualquer tipo de atividade ilegal, não autorizada ou que viole qualquer tipo de lei em jurisdição, incluindo mas não limitando à leis de Copyright.

2. Os serviços

A OdontoWeb oferece um conjunto de ferramentas e serviços online (coletivamente chamados de "Serviços") destinados a profissionais e empresas de odontologia (não exclusivamente).

A OdontoWeb se compromete a oferecer os Serviços quando seus servidores estiverem no ar e disponíveis para acesso. Caso o acesso a OdontoWeb esteja interrompido temporariamente por qualquer razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.

Os Serviços são fornecidos pela OdontoWeb mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios do Usuário. Para tanto, a OdontoWeb se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico necessário, como o computador, bem como custos relacionados ao provedor de acesso à Internet, modem, etc.

A OdontoWeb não pode ser responsabilizada direta ou indiretamente por qualquer tipo de dano, incluindo e não se limitando a perda de rendimentos, clientes, ou informações, resultante da utilização dos Serviços oferecidos.

A utilização considerada excessiva ou abusiva, por determinação única da OdontoWeb, pode resultar na suspensão temporária ou permanente da sua conta.

Os Serviços OdontoWeb só podem ser utilizados para benefício próprio dos Usuários. Utilizando os Serviços OdontoWeb o Usuário aceita e concorda em não utilizar a OdontoWeb em benefício de terceiros, como, não exclusivamente, em caso de prestação de serviços ou revenda de serviços.

3. Responsabilidades do Usuário

É de responsabilidade do usuário os equipamentos necessários para acesso ao serviço e à Internet, como seu computador, conexão a Internet, provedor de acesso e software de navegação na Internet.

O usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atuais durante o processo de cadastramento, bem como dados de pagamento dos valores pactuados para os serviços pagos, além de manter todos os dados atualizados quando quaisquer informações venham a ser modificadas. Todas as transações que forem consideradas como importantes para a OdontoWeb terão o endereço IP do usuário armazenados, permitindo sua correta identificação.

O fornecimento de informação falsa ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, previsto no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou a própria OdontoWeb em função da atitude ilegal de algum Usuário, este será compelido a responder pelos prejuízos por ele causados.

Nesta hipótese, a OdontoWeb se reserva o direito de encerrar o cadastro do Usuário e interromper os serviços a ele prestados, no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site.

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, qualquer parte ou o todo dos Serviços.

O Usuário deverá possuir browser compatível com Internet Explorer 6.0 ou superior com bloqueador de pop-up desativado para acesso ao serviço.

O Usuário entende que os processos técnicos e as transmissões de dados e conteúdos dos Serviços, podem ser feitos sem criptografia em diferentes redes de conexão.

Caso haja violação a quaisquer dessas disposições ou de outras que estejam no presente Termo de Uso, a OdontoWeb poderá, a seu critério, cancelar o cadastro do usuário sem direito à qualquer tipo de ressarcimento ou devolução de quantias já pagas além de processá-lo de acordo com as possibilidades da lei.

4. Responsabilidades da OdontoWeb

A OdontoWeb envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela OdontoWeb são limitadas.

É de responsabilidade da OdontoWeb manter qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio Usuário, nos termos do art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, bem como de ataques terroristas, vírus ou hacking.

A OdontoWeb não fornecerá os dados pessoais nem e-mails a terceiros para spam, alem de impedir que terceiros tenham acesso aos dados digitados.

A OdontoWeb fornecerá suporte técnico única e exclusivamente através de e-mail (info@odontoweb.com.br) ou formulário de "fale conosco" sobre os serviços prestados.

A Odonto Web não garante que o serviço atenderá às necessidades de todos os Usuários, que o serviço será ininterrupto, totalmente seguro, ou sem erros e que qualquer erro será corrigido.

A Odonto Web se compromete a prestar serviço seguro aos seus usuários, adotando a utilização de senhas, criptografia e servidores instalados em ambiente seguro.

O backup dos dados é realizado diariamente em horário definido pela equipe técnica da OdontoWeb. Em caso de falha de hardware, sendo necessária a substituição de servidor ou unidade de armazenamento, caso seja possível avisaremos os usuários através de e-mail e estaremos recuperando os dados da data e horário do último backup realizado.

5. Limitação de responsabilidades

CONSIDERANDO AS LIMITAÇÕES RESULTANTES DO ESTADO DA TÉCNICA E OS FATORES ALHEIOS AO CONTROLE DA ODONTOWEB, E, ACIMA DE TUDO, O INTERESSE DO USUÁRIO EM SE BENEFICIAR DAS RECONHECIDAS VANTAGENS OFERECIDAS PELO SERVIÇO, NA FORMA EM QUE É OFERECIDO, O USUÁRIO CONCORDA QUE A ODONTOWEB NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL OU OUTRA, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, SE TAIS DANOS RESULTAREM:

- DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELOS USUÁRIOS OU POR TERCEIROS;
- DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU TÉRMINO DOS SERVIÇOS;
- DO CUSTO PARA OBTENÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS;
- DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

6. Política de privacidade

A OdontoWeb tem o compromisso de proteger a privacidade do Usuário pelo uso indevido de suas informações por terceiros.

Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Quanto à página pública de divulgação do seu consultório/clínica será de sua inteira responsabilidade o uso que venha a ser feito das mesmas.

A OdontoWeb não vende, compartilha, empresta quaisquer informações suas a terceiros..

A OdontoWeb não faz SPAM. Todas as mensagens enviadas aos usuários são relacionadas à operação e prestação dos serviços.

A Odonto Web recomenda que você modifique sua senha constantemente com mais de 07 (sete) caracteres e com utilização de letras e números. Para isto solicite através de formulário eletrönico no próprio site OdontoWeb a recuperação de senha.

A Odonto Web utiliza modernas práticas e técnicas para guardar suas informações da forma mais segura possível. Os servidores estão localizados em datacenters, com acesso restrito, o acesso ao banco de dados é feito apenas por técnicos contratados por nossa empresa.

A Odonto Web não pode ser responsabilizada, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou outra informação semelhante.

7. Disposições Gerais

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a OdontoWeb e regerão qualquer utilização dos serviços pelo Usuário independente do pais de origem.

Os Termos de Uso e o relacionamento entre o Usuário e a OdontoWeb serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a OdontoWeb concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Fica definido o Fórum da Comarca da cidade de São Paulo como competente para apreciar e julgar qualquer demanda relacionada a esta avença, em detrimento de qualquer outro, por mais especial e qualificado que seja.